A solidez de uma incorporadora não depende apenas da qualidade das obras que entrega, mas da segurança jurídica que sustenta cada empreendimento. O setor imobiliário, pela sua complexidade e alto ...

A recente decisão de reconhecer oficialmente a fibromialgia como uma deficiência no Brasil trouxe importantes reflexos sociais, jurídicos e econômicos. Entre os setores impactados, destaca-se o das empresas e seus ...

O conceito de soberania tem seu nascimento no século XVI. Ele se trata de elemento jurídico essencial para estruturação e formação dos Estados Modernos. Foi o filósofo Jean Bodin o ...

O Direito Aduaneiro constitui um ramo especializado do Direito que se dedica à normatização das operações de comércio exterior, regulando de forma sistemática os procedimentos de importação e exportação de ...

1- Introdução. A guarda dos filhos menores de 18(dezoito) anos, não emancipados, é um tema sensível e de extrema relevância no Direito de Família, e vem passando por profundas transformações ...

A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 50 do Código Civil de 2002, é um importante instrumento jurídico destinado a coibir fraudes, abusos e confusões patrimoniais. Sua função é ...

Em abril/2025, o Governo Federal descobriu um esquema fraudulento no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que consistia em aplicar descontos às pensões e aposentadorias sem o consentimento dos beneficiários, ...

INTRODUÇÃO A bitributação nas palavras de Alexandre Ricardo (2016, p.206) ocorre quando “[…] entes tributantes diversos exigem do mesmo sujeito passivo tributos decorrentes do mesmo fato gerador”, ou seja, uma ...

RESUMO O presente artigo traz uma análise da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um levantamento das principais mudanças que a legislação propõe, a fim de compreender como ...

A recente expansão do mercado de criptoativos trouxe uma nova complexidade para o direito tributário e financeiro no Brasil. Se, por um lado, a inovação tecnológica proporcionou meios descentralizados de ...