Em abril/2025, o Governo Federal descobriu um esquema fraudulento no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que consistia em aplicar descontos às pensões e aposentadorias sem o consentimento dos beneficiários, direcionando tais valores a Associações e Sindicatos. Para liberar a retirada do dinheiro da conta, os membros do esquema cadastravam os beneficiários nestas organizações sem o seu consentimento, a partir até mesmo da falsificação de assinaturas. Estima-se que o valor total do golpe tenha chegado a mais R$5 bilhões.

O Governo Federal, em resposta à fraude evidenciada no último mês, informou que já promoveu a suspensão de todos os descontos associativos de aposentados e pensionistas, bem como já traçou um plano para devolução dos valores descontados indevidamente no mês de abril/2025, que consistirá na devolução automática de tais quantias entre 26/05/2025 a 06/06/2025. O estorno do referido desconto indevido será realizado diretamente na conta benefício sem que seja necessário realizar qualquer solicitação.

Contudo, em relação à devolução valores descontados ilegalmente dos aposentados e pensionistas nos meses anteriores a abril/2025, o Governo orienta o público alvo para que declare por telefone (135) ou no aplicativo Meu INSS NÃO RECONHECER que tenha autorizado qualquer desconto ao seu benefício em relação às associações/sindicatos. Não será necessário enviar documentos.

Em resposta, o INSS vai acionar a entidade para que comprove a suposta autorização do beneficiário e, caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita também pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares. Por enquanto, o Governo ainda não divulgou calendário para tal pagamento, devendo o prejudicado ficar atento aos meios de comunicação para ser informado acerca dos próximos passos quanto à devolução dos meses anteriores.

Cajado de Menezes Advogados.

Gabriel Santos de Azevedo

OAB 62.283