O Brasil possui uma carga tributária capaz de comprometer o exercício da atividade comercial. As deficiências financeiras do Estado o conduzem a uma política de severa arrecadação que interfere negativamente na competitividade das sociedades empresárias. A atuação do escritório Cajado de Menezes Advogados visa potencializar a capacidade competitiva da empresa diante do complexo e oneroso sistema tributário vigente:

• Participação em processos administrativos e judiciais de cobranças de impostos, taxas e contribuições indevidas, representando os clientes em todas as esferas da Administração Pública e etapas dos processos;

• Elaboração de Pareceres Jurídicos;

• Consultoria e Planejamento Tributário;

• Recuperação de Crédito Tributário;

• Consultoria em Administração Pública.

O escritório Cajado de Menezes Advogados atua nas áreas Trabalhista e Previdenciário visando satisfazer a pretensão do cliente (pessoa física e jurídica), em caráter preventivo e litigioso nos seguintes procedimentos:

• Reclamação Trabalhista;

• Auditorias de Trabalho e Previdência;

• Recomendação de adequações imprescindíveis, de acordo com a realidade de cada sociedade empresária, para o cumprimento de disposições legais previdenciárias e trabalhistas;

• Atuação no âmbito administrativo e judicial;

  Consultoria em Recursos Humanos, Negociações Coletivas, Previdência Privada e Social;

• Concessão e Revisão de Benefícios Previdenciários;

• Pensões e Aposentadoria no âmbito administrativo e judicial, dentre outros.

Representação e Assessória estratégicas qualificada em licitações, contratos administrativos e controle de legalidade de atos públicos.

O escritório Cajado de Menezes Advogados tem sua atuação na área penal, exclusivamente, para defesa dos interesses das pessoas físicas e jurídicas nos âmbitos:

• Ambiental;

• Administrativo;

• Eleitoral;

• Empresarial;

• Tributário;

• Relação de consumo;

• Delitos de menor potencial ofensivo.

Atuação na regularização de imóveis, realizando a legalização, registro e atualização documental junto aos cartórios competentes. Oferece soluções completas para garantir segurança jurídica, valorização patrimonial e plena titularidade aos clientes.

As instituições armadas são erigidas sob pilares da hierarquia e da disciplina. Diante das normas penais e administrativas da condição de militar, o escritório Cajado de Menezes Advogados mantém atuação nesta restrita área de Direito, propiciando serviços especializados à defesa dos interesses legais de seus clientes nas áreas:

• Administrativa;

• Constitucional;

• Militar;

• Penal Militar;

• Forças Auxiliares.

Defesa de profissionais e instituições de saúde, responsabilidade civil médica, judicialização da saúde.

Com uma carteira de clientes, atualmente, são mais de 52(cinquenta e duas) empresas sediadas nos mais diversos Estados da Federação, desenvolvemos atividades em relação aos Institutos da Locação, Compra e Venda de imóveis, Parcerias negociais, Fusão, Cisão, Incorporações, Instituições de Condomínios, Loteamento e Urbanização, Registros Públicos, criação de Empresa Patrimonial e Holding Familiar, Sociedade de Propósito Específico-SPE e Sociedade em Conta de Participação-SCP, Contratos de Mútuo com Instituições Financeiras, Prospecção e análise de negócios, Programa Minha Casa Minha Vida em todas as suas fases.

Após décadas de atuação no mercado jurídico, o escritório Cajado de Menezes Advogados consolidou-se como referência em Direito Imobiliário, oferecendo soluções completas e personalizadas para os desafios do setor. Nossa equipe alia expertise jurídica a uma abordagem técnica multidisciplinar, especialmente nas áreas de instalação, administração e regularização de condomínios, implantação do Empreendimento e na avaliação especializada de imóveis urbanos e rurais.

Nosso diferencial está na capacidade de integrar conhecimento jurídico e técnica de engenharia para avaliar com precisão imóveis, terrenos e o negócio imobiliário. Atuamos desde a análise métrica e de viabilidade construtiva, até a verificação de disponibilidade legal dos bens, promovendo diligências junto a Cartórios de Registro de Imóveis e órgãos públicos para identificação de proprietários, eventuais gravames e regularidade documental, oferecendo aos nossos clientes uma visão estratégica completa:

• Avaliação técnica de imóveis, com base em critérios de engenharia civil, incluindo levantamento de medidas, análise de acessibilidade, topografia e potencial construtivo;
• Diligência cartorária e análise registral, com identificação de titularidade, histórico dominial e eventuais pendências legais;
• Estudos de viabilidade jurídica e econômica para fins de locação, aquisição, incorporação ou regularização fundiária;
• Pareceres técnicos e jurídicos que subsidiam decisões estratégicas sobre o aproveitamento e valorização de ativos imobiliários.

Nosso compromisso é oferecer segurança, clareza e viabilidade nas operações imobiliárias, antecipando riscos e identificando oportunidades com precisão e transparência. Atuamos ao lado de Investidores, Incorporadoras, Administradoras de Condomínio e Proprietários que buscam decisões informadas e sustentadas por rigor técnico e jurídico.

Assessória completa para vistos, residência, naturalização e regularização de estrangeiros. Atuação estratégica para pessoas físicas e jurídicas que lidam com mobilidade internacional.

O escritório Cajado de Menezes Advogados oferece suporte ao cliente objetivando a satisfação da sua pretensão no âmbito do Direito de Família e Sucessões nas esferas judicial e extrajudicial:

• Mediação de conflitos e consultoria para a preservação dos interesses relativos à constituição, manutenção e proteção do patrimônio;

• Elaboração de divisões patrimoniais, avaliações para partilhas, acompanhamentos e promoção de inventários, arrolamentos;

• Divórcio e conversão de separação em divórcio;

• Pensão alimentícia:
  I. Fixação;
  II. Oferta;
  III. Revisão;
  IV. Exoneração.

• Investigação e Reconhecimento de paternidade;

• Modificação de Regime de Bens;

• Retificação de registro de nome;

• Elaboração de pactos antenupciais e de convivência;

• Interdições, Tutela, Curatela e Guarda, entre outros procedimentos que envolvam conflitos individuais e familiares.

A atuação do escritório Cajado de Menezes Advogados no ramo do Direito Empresarial objetiva a satisfação da pretensão do cliente dentro e fora do âmbito judicial, com observância a legislação relacionada às atividades econômicas desenvolvidas pelas empresas:

• Consultoria inerente as atividades da empresa e estratégias comerciais;

• Assessoria na relação contratual inerente ao interesse empresarial;

• Assessoria e análise de questões relativas:
  I. Direito de consumo;
  II. Uso da marca;
  III. Falência;
  IV. Recuperação judicial.

• Recuperação de crédito;

• Consultoria em Privatizações, Mercado de Capitais, Direito Societário, Reconstituição de Empresas, Direito Econômico e Concorrencial;

• Fusões, Cisões e Aquisições;

• Comércio Exterior e Investimentos Estrangeiros.

A assessoria em Direito Eleitoral é destinada aos Administradores e Agentes Públicos, Partidos Políticos e concorrentes a mandatos eletivos. A atuação possui o escopo de representar os clientes dentro e fora do âmbito judicial referente:

• Consultoria e prestação de contas;

• Elaboração de projetos de Lei;

• Ajuizamento de ações de constitucionalidade;

• Elaboração de projeto para captação de recursos;

• Elaboração de pareceres jurídicos;

  Realização de palestras sobre tema pertinentes.

Consultoria em LGPD, proteção de dados, segurança da informação, e-commerce e compliance digital.

O escritório Cajado de Menezes advogados possui uma equipe especializada no ramo consumerista que atua na mediação, consultoria e acompanhamentos de processos envolvendo a defesa de consumidores e fornecedores nas esferas judicial, extrajudicial e órgãos administrativos.

• Contratos de consumo;

• Defesa de fornecedores por responsabilidade civil ou por vício, ou pelo fato do produto, ou pelo serviço;

• Indenizações por perdas e danos materiais, morais e lucros cessantes;

• PROCON e Juizados Especiais;

• Financiamentos em geral;

• Responsabilidade civil por erro profissional;

• Responsabilidade Civil por atos na relação de consumo em geral.

Assessoria na gestão jurídica e recuperação de ativos, oferecendo suporte na administração condominial, elaboração e revisão de convenções e regulamentos, bem como na resolução de conflitos e cobranças, visando a valorização e a sustentabilidade dos empreendimentos.

O escritório Cajado de Menezes Advogados possui uma estrutura especializada que permite proporcionar aos seus clientes a melhor condução e a devida assistência legal diante das disputas judiciais relacionadas a aspectos cíveis:

• Direito Securitário e Contratual;

• Responsabilidade Civil;

• Direito Bancário;

• Direito Imobiliário:
  I. Locações;
  II. Instituições de Condomínios;
  III. Incorporações;
  IV. Registros Públicos.

• Assessoria e Consultoria em procedimentos de arbitragem na resolução de conflitos extrajudicialmente;

• Prevenção de litígios e procedimentos judiciais para a garantia de interesses dos clientes;

• Mineração, Energia e Telecomunicações;

  Direito de Propriedade Intelectual;

• Constituição Patrimonial.

Assessória jurídica especializada para instituições financeiras, fintechs e cliente corporativos em operações de créditos. Soluções jurídicas com foco em segurança e conformidade no setor financeiro.

Diante das notórias agressões ao meio ambiente em decorrência do aumento da população e do avanço científico e tecnológico, o Direito Ambiental evoluiu com desenvoltura peculiar, obrigando empresas e empresários a observarem a rígida legislação em vigor; seja para a implantação de novos empreendimentos industriais e imobiliários ou para a expansão de empreendimentos já existentes, evitando riscos e desta forma contribuindo para um desenvolvimento sustentável:

• Assessoria no exame da legislação;

• Assessoria na obtenção de licenças e na gestão de pleitos junto a agências e órgãos governamentais de proteção ao meio ambiente;

• Acompanhamento e elaboração de defesas administrativas e judiciais;

• Pareceres jurídicos em matéria de Direito Ambiental:
  I. controle da poluição;
  II. preservação dos recursos naturais;
  III. restauração dos elementos naturais destruídos.

• Consultoria relativa a destinação e tratamento de lixo (hospitalar, industrial, doméstico e outros);

• Advocacia preventiva e reparatória para empresas e pessoas físicas.

Defesa em Autuações Fiscais e Soluções jurídicas garantindo segurança e eficiência nas transações internacionais, como: importação, exportação e regimes aduaneiros.

A atuação no ramo de Direito Administrativo visa a atender às necessidades das sociedades empresárias em celebrar contratos de obras e serviços junto ao Poder Público e concessionárias ou permissionárias de serviços públicos em todas as esferas de atuação, além da proteção de direitos individuais referentes às relações estatutárias de trabalho:

• Assessoria e consultoria nos processos de licitação e demais procedimentos;

• Atuação no contencioso administrativo, visando à proteção dos interesses das empresas e pessoa física;

• Elaboração de pareceres e definição de estratégias de conduta para empresas perante a Administração Direta e Indireta;

• Responsabilidade Civil do Estado;
  I. Dano Material e Moral;

• Consultoria e acompanhamento de Processos Administrativos Disciplinares e aposentadoria de servidor público;

• Questões relativas ao uso privado de bens públicos;

• Acompanhamento e defesa em processos de Desapropriação;

• Concursos Públicos.